STF derruba decisão local e restabelece autoridade da Câmara Municipal: Neres fora, Francisquinho dentro!
Em uma reviravolta bombástica no cenário político de Embu-Guaçu, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar determinando o afastamento imediato do prefeito André Neres, restabelecendo a eficácia do ato da Câmara Municipal que declarou a extinção de seu mandato. A decisão ainda ordena a posse imediata do vice-prefeito Francisco José do Nascimento, o Francisquinho.
A DECISÃO QUE MUDOU TUDO
A medida foi tomada após reclamação apresentada por Francisquinho, alegando que a permanência de Neres no cargo era ilegal e inconstitucional, já que ele foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, o que automaticamente suspende seus direitos políticos, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
A Câmara já havia declarado a perda do mandato com base nesse dispositivo. No entanto, uma liminar obtida por Neres em primeira instância suspendeu a decisão da Câmara, alegando vício de procedimento por falta de prazo para defesa.
MORAES REAGE: CONDENAÇÃO É FIM DE LINHA
Para o ministro Alexandre de Moraes, o argumento da defesa é frágil. Em sua decisão, ele afirma que a suspensão dos direitos políticos é imediata com o trânsito em julgado da sentença penal e independe de qualquer processo administrativo ou contraditório. Moraes ainda classificou a liminar da Justiça local como violação à jurisprudência do STF e ameaça à autoridade constitucional da Corte.
EFEITO IMEDIATO
Com a decisão do Supremo, fica restabelecido o Ato da Presidência da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, que declarou extinto o mandato de Neres. O ministro ordenou a imediata posse de Francisquinho como prefeito, até o julgamento final do caso.
A pergunta que pairava no ar agora tem resposta, o novo prefeito atende por Francisquinho!
